CONDIÇÕES
GERAISDE VENDA
BCAUCTIONS licença
n.º 2002-294
Capital social: 1
milhão de €uros- Caução: 5,3 milhões de €uros
J.M. BREMENS - C.
BELLEVILLE - D. PONCET – B ROQUIGNY
(Leiloeiros
habilitados a dirigirem a venda)
A BCAuctions, Sociedade de Vendas Voluntárias em Leilões de veículos de
ocasião, presente nos centros de Paris (Bonneuil ) e Lyon (Bron) oferece
simultaneamente:
-
vendas
físicas nos seus 2 centros
-
vendas
electrónicas em simultâneo com as vendas físicas: Live on Line
-
Vendas 100 % electronicas/Internet
O veículo é apresentado para leilão, aquele que for o melhor licitante, ao
levantar a mão no caso de venda física ou ao clicar na licitação mais alta no
caso das vendas electrónicas, no final do período de licitação, torna-se adjudicatário, ou seja, proprietário
do veículo.
I.
CONDIÇÕES
GERAIS DE
A.
OS
PRINCÍPIOS GERAIS DE UMA VENDA EM LEILÃO DE VEÍCULOS DE OCASIÃO
1) A inscrição
Qualquer pessoa que deseje participar em
leilões deve inscrever-se previamente de acordo com as seguintes
condições.
a)
Profissional:
-
Extracto kbis ou
estatutos reconhecidos por um advogado
-
Fotocópia do bilhete
de identidade ou do passaporte do representante legal
-
N° de IVA
intra-comunitário válido
-
Procuração eventual
fornecida ao licitante, assinada pelo representante legal
-
b) Particular:
-
Fotocópia do bilhete de
identidade ou do passaporte
-
Procuração eventual
fornecida ao licitante, assinada pelo representante legal
-
Caução de 450€, em
numerário ou pagamento por cartão de
crédito
2) Despesas de
|
Adjudicação
com IVA inferior a 20 000 € |
Adjudicação
com IVA superior a 20 000 € |
||
|
Despesas
compradores (em % da adjudicação) |
Mínimo |
Máximo |
Despesas
compradores (em % da adjudicação) |
|
12% sem
IVA (14,35% com IVA) |
400 € sem
IVA (479 € com IVA) |
1200 € sem
IVA (1435 € com IVA) |
6% sem IVA
(7.18% com IVA) |
3) Adjudicação, pagamento e entrega dos veículos
Na sequência da venda, o comprador recebe um mail da
BCA informando-o que é o adjudicatário do (ou dos) veículo(s) em questão.
O adjudicatário deve, então, proceder ao pagamento, num
dos 2 centros da BCA (cf. endereços no site), nos 3 dias úteis que se
seguem à venda, do montante da adjudicação mais as despesas de venda.
O pagamento pode ser efectuado por meio de
transferência bancária ou cheque bancário.
Um
pagamento em numerário não
pode exceder 1 100€ para uma
empresa comercial e 3 000€
para um comprador particular de acordo com a lei em vigor.
Uma vez o pagamento efectuado, os documentos
administrativos originais (livrete…) serão fornecidos com o veículo. À falta destes, pode ser necessário um prazo de 15 dias
para obtê-los. Serão, então, enviados por correio para
o endereço fornecido.
À falta de pagamento no prazo indicado, a BCAuctions
será obrigada a anular a venda e o adjudicatário sujeita-se de imediato ao
fecho da sua conta bem como ao encaixe
da caução.
O prazo máximo
de levantamento do veículo é de 5 dias
a contar da data de venda. Além das despesas de estacionamento, serão cobrados 10€
por cada dia suplementar.
O levantamento do veículo só poderá ocorrer após o
pagamento integral da compra.
A responsabilidade pelo seguro cabo ao comprador desde
o momento da adjudicação.
4) Direito de retractação
Os leilões públicos de objectos mobiliários estão
excluídos do campo do direito de retractação.
Com base neste princípio, cada licitação apresentada e
cada adjudicação é definitiva.
No caso de anulação da venda pelo adjudicatário, este
último sujeita-se de imediato ao fecho da sua conta bem como à recolha da sua
caução.
5) Serviços propostos:
·
Transportar o seu
veículo:
Podemos fazer com que beneficie das tarifas
que negociámos com inúmeras transportadoras. Para obter uma tarificação e um prazo indicativo, o nosso responsável
pela Logística pode ser contactado pelo endereço de e-mail: logistique@bcae-france.com.
·
Garantia:
Tem a possibilidade de
subscrever uma garantia dirigindo-se à recepção dos nossos centros de venda ou
consultando o site da Internet do nosso parceiro: www.enchereassure.fr
·
Seguro:
Deve subscrever um
seguro para o seu veículo antes de sair dos nossos centros: possibilidade de
subscrever um seguro dirigindo-se à recepção dos nossos centros de venda ou
consultando o site da Internet do nosso parceiro: www.enchereassure.fr
6) Responsabilidade:
Apenas
as pessoas com plena capacidade jurídica estão autorizadas a inscreverem-se.
Os leilões públicos são reservados a pessoas maiores de idade. Um controlo de
identidadeé realizado aquando do pagamento e da entrega do veículo ao
comprador.
A
responsabilidade da sociedade BCAUCTIONS limita-se à implementação dos meios
necessários para o desenrolar adequado das adjudicações.
A BCAUCTIONS isenta-se de qualquer responsabilidade decorrente dos compradores
ou dos vendedores.
A exposição no local das fotografias e das descrições dos veículos, mesmo
durante o decurso dos leilões, é considerada publicidade que responde às
exigências legais da venda pública.
O facto de ter validado as condições gerais de venda implica a aceitação destas
bem como a aceitação das despesas de vendas.
Qualquer licitante tem o direito de aceder e modificar os seus próprios dados
pessoaisincluídos no site. Os ficheiros informatizados de pessoas são
declarados à CNIL de acordo com a legislação em vigor.
7) Exoneração possível do IVA nos veículos
para exportação.
Apenas os veículos passíveis de recuperação do IVA são
assinalados como tal no catálogo de venda e são objecto do parágrafo abaixo.
Esta exoneração do IVA aplica-se ao montante do
veículo bem como às despesas de venda e de transporte.
Taxa de IVA em vigor no sector automóvel = 19,6 %.
(Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Espanha,
Finlândia, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Reino
Unido, Suécia, Chipre, Estónia, Hungria, Lituânia, Letónia, Malta, Polónia,
Roménia, Eslovénia, Eslováquia, República Checa)
Profissionais:
Para recuperar o IVA, é necessário fornecer-nos:
Particulares:
Profissionais:
o
facturação sem IVA do
veículo e das despesas de
o
facturação com IVA:
para recuperar o IVA, o veículo deve sair do território francês no mês que se
segue à venda, o EX1 deve ser-nos enviado no prazo MÁXIMO DE 2 MESES a contar
da data de venda do veículo. Aquando da recepção dos documentos,
reembolsar-lhe-emos o IVA por transferência.
Particulares:
8) Atribuição de jurisdição
As presentes condições gerais devem ser interpretadas nos termos
da lei francesa.
No caso de contestação, o tribunal de comércio de
Créteil será a única jurisdiçãocompetente.
B.
CONDIÇÕES GERAIS
VENDAS: LIVE ONLINE E VENDAS INTERNET
Cada cibernauta que deseje participar na venda deve
inscrever-se no site www.bca-europa.fr,
e fornecer as suas coordenadas postais, um endereço de e-mail válido bemcomo as
suascoordenadas bancárias.
A caução, paga por cartão de crédito, é de 450€ com IVA
para um particular.
O e-mail e as informações bancárias do cibernauta são
verificados por meio de um site bancário seguro e são recolhidos de forma
estritamente confidencial.
Para validar a sua inscrição, o cibernauta deve
aceitar previamente as presentes CondiçõesGerais de Venda.
Se a inscrição for aceite, a BCAuctions fornece ao
cibernauta um código pessoal econfidencial, por mail, no prazo de 48h. Este
código confidencial permite fazer licitações. A divulgação deste código a
terceiros é da exclusiva responsabilidade do cibernauta.
O
cartão de crédito não será, em caso algum, debitado.
No caso de anulação da venda pelo adjudicatário, este
último sujeita-se imediatamente ao fecho da sua conta e ao pagamento da sua
caução.
2) Desenrolar da venda
A BCAUCTIONS coloca em leilão no
site www.bca-europa.fr apenas veículos de ocasião.
A
BCAuctions reserva-se a faculdade de retirar, após o início das licitações,
qualquerveículo que seja objecto de uma contestação ou de um litígio.
As
descrições e reproduções que figuram no site são propriedade da BCAuctions e
não podem ser reproduzidas com um fito comercial sem a autorização expressa do
seuproprietário ou proprietários com direitos.
Apenas o cibernauta inscrito tem a possibilidade de fazer uma ou várias
licitações. A hora da adjudicação é a hora de Paris que é afixada na ficha do
veículo.
A BCAuctions reserva-se o direito de recusar qualquer licitação que lhe pareça
duvidosa, qualquer que seja a causa.
O vendedor não pode licitar um lote que lhe pertence.
O licitante, mesmo quando na qualidade
de intermediário, é considerado como agindo porconta própria e sobre a sua
própria responsabilidade.
Chama-se a atenção dos utilizadores para o facto de a exibição dos leilões no
ecrã poder estar desfasada relativamente ao tempo universal, em função da
configuração informáticado cibernauta.
A transferência de propriedade torna-se de pleno direito aquando da adjudicação
e, a partir desse momento, o objecto passa a estar sob a responsabilidade do
adjudicatário. Ao contrário dos sites de comércio electrónico tradicionais, é a
adjudicação e não o pagamentoQue valida a compra.
II.
CONDIÇÕES
ESPECIAIS DE VENDAS: CATEGORIAS GOLD & SILVER
Em função do volume comprado, a BCAuctions
concede-lhe condições privilegiadas relativas a:
1) Despesas de venda
2) Prazos de pagamento e de levantamento
dos veículos
As condições de acesso a
estas categorias são as seguintes:
Gold:
mais de 30 000€ com IVA de compra nos 3 últimos meses
Silver: entre 15 000€ e
30 000€ com IVA de compra nos 3 últimos meses
1)
Despesas de
|
|
|
Adjudicação
com IVA menos de 20 000 € |
Adjudicação
com IVA mais de 20 000 € |
||
|
Categorias |
Compras
dos 3 últimos meses |
Despesas
compradores (em % da adjudicação) |
Mínimo |
Máximo |
Despesas
compradores (em % da adjudicação) |
|
Gold |
> 30 000 € com IVA |
6% sem IVA
(7.18% com IVA) |
350 € sem
IVA (419 € com IVA) |
600 € sem
IVA (718 € com IVA) |
3% sem IVA
(3.59% com IVA) |
|
Silver |
Entre 15 000 € e 30 000 com
IVA |
9% sem IVA
(10.76% com IVA) |
350 € sem
IVA (419 € com IVA) |
900 € sem
IVA (1077 € com IVA) |
4.5% sem
IVA (5.38% com IVA) |
|
Classic |
Sem volume mínimo |
12% sem
IVA (14,35% com IVA) |
400 € sem
IVA (479 € com IVA) |
1200 € sem
IVA (1435 € com IVA) |
6% sem IVA
(7.18% com IVA) |
2) Prazos de pagamento, anulação e despesas
de estacionamento
|
|
« J »
representa o número de dias, após a venda, fora dos fins-de-semana, |
||
|
Categorias |
Prazo
máximo de pagamento |
Anulação
da |
Despesas
de estacionamento |
|
Clientes
exportação Gold
& Silver |
J+6 |
J+11 |
J+11 |
|
Clientes
França Gold
& Silver |
J+5 |
J+11 |
J+11 |
|
Classic |
J+3 |
J+5 |
J+5 |